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O overbooking, quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis, pode ser uma experiência frustrante. No entanto, a Resolução 400 da ANAC garante uma série de direitos aos passageiros que são afetados por essa prática.
Se você for impedido de embarcar devido a overbooking, a companhia aérea deve, primeiramente, procurar voluntários que aceitem trocar de voo em troca de compensações. Se ninguém aceitar e você for impedido de embarcar contra sua vontade, você terá direito a:
Assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera).
Reembolso integral ou remarcação do voo, à sua escolha.
Indenização imediata, paga em dinheiro, transferência bancária ou voucher. no valor de R$ 1.600 em voos nacionais R$ 3.200 e voos internacionais
Além disso, você ainda pode buscar reparação por danos morais e materiais se o overbooking causar prejuízos. Fique atento e exija seus direitos!
Em qualquer problema com a sua bagagem, vá até o balcão da companhia aérea, comunique o ocorrido e preencha o documento RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e registre todo o transtorno gerado. Após isto, entre em contato conosco para que possamos dar entrada no seu pedido de indenização para compensar todo o dano sofrido.
O Relatório de Irregularidade de Bagagem é o principal documento comprobatório a se utilizar no momento de solicitar uma indenização para a companhia aérea em caso de malas estraviadas, por exemplo, por isso é tão importante e essencial.
Se você passou por alguma dessas situações e quer orientação ou ajuda para garantir seus direitos, entre em contato com nosso escritório
Descobrir que sua bagagem foi extraviada é um dos maiores pesadelos de uma viagem. Felizmente, a ANAC, por meio da Resolução 400, protege os passageiros também nessa situação.
Se sua bagagem for extraviada, a companhia aérea deve localizar e entregar a bagagem dentro de 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais. Nesse período, você tem direito a receber um valor para cobrir gastos emergenciais, como roupas e itens de higiene. Se a bagagem não for localizada no prazo, você tem direito à indenização pelo extravio, com base no valor declarado ou conforme limites estabelecidos.
Dica importante: sempre guarde os comprovantes de despesas e faça a declaração de valor da bagagem, quando necessário, para facilitar o processo.
Vá até o balcão da companhia aérea, comunique o ocorrido e preencha o documento RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e registre todo o transtorno gerado. Após isto, entre em contato conosco para que possamos dar entrada no seu pedido de indenização para compensar todo o dano sofrido.
O Relatório de Irregularidade de Bagagem é o principal documento comprobatório a se utilizar no momento de solicitar uma indenização para a companhia aérea em caso de malas extraviadas, por exemplo, por isso é tão importante e essencial.
Se você já teve um voo atrasado e/ou cancelado, sabe o quanto isso pode ser frustrante. Mas você sabia que tem uma série de direitos assegurados para o passageiro? (Vejamos de acordo com a resolução de nº 400 da ANAC):
Quando um voo é alterado/atrasado, a companhia aérea deve te informar imediatamente e oferecer alternativas. Você tem direito a assistência material, dependendo do tempo de espera.
A partir de 1 hora: Comunicação (acesso a internet, ligações).
A partir de 2 horas: Alimentação adequada (voucher ou refeição).
A partir de 4 horas: Hospedagem, se necessário, e transporte de ida e volta.
Se o voo for cancelado, você também tem direito a escolher entre:
Reembolso integral.
Remarcação sem custo para outra data.
Realocação em outro voo da mesma empresa ou de uma diferente.
Além disso, se o atraso/cancelamento gerar danos materiais ou morais, você pode pleitear indenização. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir que sua viagem não vire um pesadelo.
Se você passou por alguma dessas situações e quer orientação ou ajuda para garantir seus direitos, entre em contato com nosso escritório especializado em direito aéreo. Estamos aqui para lutar por sua compensação e garantir que você receba o que é seu por direito. Fale conosco agora e agende uma consulta.